Lei da Cadeirinha infantil em carros: confira as novas regras

Entenda as novas regras da Lei da Cadeirinha Infantil em 2025 e saiba como transportar crianças com segurança e dentro da legislação.

Se você é pai, mãe ou responsável por crianças, já deve saber que a Lei da Cadeirinha Infantil é essencial para garantir a segurança dos pequenos dentro do carro. As novas regras entraram em vigor, e é crucial ficar por dentro dessas mudanças para evitar multas e, principalmente, proteger a vida das crianças. A partir de agora, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre as atualizações na legislação e como se adequar da melhor forma possível.

O que mudou na Lei da Cadeirinha Infantil?

A Lei da Cadeirinha Infantil (Resolução 818/2024 do Contran) trouxe ajustes importantes para o transporte de crianças em veículos. As principais mudanças incluem:

- Novas categorias por idade e peso;

- Exigência de certificação mais rigorosa para cadeirinhas;

- Regras específicas para veículos de transporte escolar e por aplicativo.

Vamos detalhar cada uma dessas alterações para que você não tenha dúvidas na hora de transportar seus filhos.

1 - Novas categorias de cadeirinhas infantis

Antes, a lei dividia as crianças em três grupos básicos (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação). Agora, a classificação ficou mais precisa:

- Grupo 0+ (até 13 kg ou aproximadamente 1 ano): Uso obrigatório do bebê conforto, instalado de costas para o movimento do carro.

- Grupo 1 (9 a 18 kg ou 1 a 4 anos): Cadeirinha com cinto de segurança próprio, voltada para frente.

- Grupo 2 (15 a 36 kg ou 4 a 10 anos): Assento de elevação com cinto de três pontos do veículo.

- Grupo 3 (acima de 36 kg ou mais de 10 anos): Permite o uso apenas do cinto de segurança, desde que a criança tenha altura suficiente (1,45m ou mais).

Essa divisão busca aumentar a proteção, considerando melhor o desenvolvimento físico das crianças.

2 - Certificação mais rigorosa para cadeirinhas

Agora, apenas cadeirinhas com selo do Inmetro (Norma ABNT NBR 14400) serão válidas. Modelos antigos ou sem certificação não poderão ser utilizados, sob risco de multa.

Dica importante: Verifique se a cadeirinha que você já possui está dentro da validade (geralmente 5 anos) e se atende às novas normas.

3 - Transporte Escolar e por Aplicativo

Uma das grandes mudanças da Lei da Cadeirinha Infantil é a regulamentação para veículos de transporte alternativo:

- Transporte escolar: Obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças até 7,5 anos.

- Aplicativos de corrida: Motoristas devem informar no app se possuem cadeirinha, e os pais podem escolher esse serviço ao solicitar a viagem.

Essa medida visa reduzir acidentes e aumentar a segurança em deslocamentos frequentes.

Multas e Fiscalização

Quem descumprir as novas regras da Lei da Cadeirinha Infantil estará sujeito a:

- Multa gravíssima (R$ 293,47);

- 7 pontos na CNH;

- Retenção do veículo até a regularização.

A fiscalização será reforçada, principalmente em blitz educativas e próximas a escolas.

Dicas para escolher a cadeirinha ideal

Para garantir a eficácia dos dispositivos de retenção, considere as seguintes orientações:

Verifique a certificação: certifique-se de que o dispositivo possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), indicando conformidade com os padrões de segurança.

Considere idade, peso e altura: escolha o dispositivo adequado com base nas especificações da criança, conforme as diretrizes da legislação.

Instalação correta: siga atentamente as instruções do fabricante para a instalação do dispositivo. Uma instalação inadequada compromete a eficácia na proteção.

Posicionamento no veículo: sempre instale o dispositivo no banco traseiro, preferencialmente no assento central, que é considerado o mais seguro em caso de colisões laterais.

Ajuste dos cintos: verifique regularmente se os cintos estão devidamente ajustados e sem folgas, garantindo que a criança esteja firmemente presa.

A Lei da Cadeirinha Infantil trouxe mudanças importantes para aumentar a segurança das crianças no trânsito. Se você tem filhos pequenos, é fundamental se adaptar às novas regras para evitar problemas e garantir viagens mais seguras.

Fique atento às exigências, escolha produtos certificados e sempre priorize a proteção dos pequenos. No Auto Radar, estamos aqui para manter você informado sobre tudo que acontece no mundo automotivo. Gostou do conteúdo? Compartilhe com outros pais e responsáveis para que todos estejam por dentro dessas atualizações!