Extintor de incêndio no carro não é mais obrigatório, mas pode gerar multa

Entenda por que o extintor de incêndio no carro não é mais obrigatório, mas ainda pode gerar multas.

Existem equipamentos de segurança que são obrigatórios para qualquer veículo, no entanto, a legislação pode sofrer mudanças. Como é o caso do extintor de incêndio no carro, por exemplo, mesmo não sendo mais obrigatório, ainda assim, devemos ter cautela para evitar multas e penalizações graves. Em automóveis e carros de passeios utilitários, este procedimento é facultativo desde 2015, segundo a Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Qual a mudança na legislação para o extintor de incêndio no carro?

Com a Resolução 556/2015, o Contran permitiu que o uso de incêndio em automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, seja facultativo. Esta é uma decisão que foi finalizada, após a análise de diversos extintores nos veículos, o Contran sabe que há situações em que o extintor pode trazer dificuldades para os motoristas. 

Por que a ausência dos extintores ainda gera multas? 

O extintor de incêndio ele é um recurso necessário para garantir segurança, todavia, a multa pode ser aplicada nas seguintes situações abaixo:

- Veículos de transporte coletivo: O extintor de incêndio ainda é obrigatório para os seguintes veículos:  ônibus, vans e outros veículos de transporte de passageiros. 

- Caminhões e caminhões-tratores: Estes veículos podem transportar cargas que são suscetíveis à incêndios, para estes casos, o uso ainda é obrigatório. 

- Veículos que transportam produtos inflamáveis: Se a carga é de produtos inflamáveis, é necessário que haja o extintor. 

- Extintor fora das especificações: Para colocar um extintor de incêndio no carro, é importante que o mesmo atenda às especificações do Inmetro. Do contrário, se o extintor está vencido, com a pressão insuficiente, é possível que o motorista seja multado. 

Qual a importância do incêndio?

Mesmo que haja a não obrigatoriedade em alguns veículos, o extintor de incêndio no carro ainda é um equipamento extremamente útil, antes de adquirir um extintor, confira algumas recomendações:

- Consulte a legislação: Se deseja remover o extintor do veículo, não deixe de conferir a legislação recente, dessa forma, certificamos que o veículo está isento desta obrigação. 

- Escolha uma marca de qualidade: Este procedimento deve ser aplicado para todos os equipamentos de segurança, no caso do extintor, todos devem ter selo do Inmetro, também é necessário que a validade esteja dentro do prazo. 

- Aprenda a utilizar o extintor: Para garantir um ambiente seguro, é fundamental ler o manual de instruções. 

- Manutenções periódicas: Os motoristas precisam conferir regularmente, a pressão do extintor e a validade. 

Multa para extintor de incêndio vencido 

Mesmo tendo a não obrigatoriedade em alguns veículos, temos que ter cuidado com a validade, pois esta pode gerar uma multa grave, com valor de R$ 196,23, além disso, não podemos esquecer dos cinco pontos na carteira, o automóvel também pode ser retido, para que seja feito uma fiscalização.

Na perícia, é possível analisar a validade, que deve ser de pelo menos 5 anos, também é analisado: indicador de pressão; a integridade do lacre; a presença de marca de conformidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). 

O que fazer quando o extintor está vencido?

Existem determinadas marcas que permitem o recarregamento, para isso, devemos verificar a estética, para encontrar a data de vencimento. Todavia, está afixada no cilindro ou através do selo do Inmetro. Quando não há recarga, temos que conferir apenas a validade do equipamento. 

Se o extintor de incêndio no carro é reutilizável, então, é importante realizar a recarga de manutenção, com uma empresa especializada, alguns itens que devem ser analisados são:

• Componentes;

• Pressurização;

• Se está enferrujando;

• Deterioração do casco;

• Compactação do agente extintor. 

Também devemos ter cuidado com o descarte destes equipamentos, já que o extintor contém produtos nocivos. Segundo o Corpo de Bombeiros, para o descarte correto, devemos procurar uma empresa responsável. Sua recarga e manutenção, por sua vez, deve seguir a norma ABNT NBR 12962.