Lei do capacete para motociclistas: como pilotar e evitar multas?

Entenda a lei do capacete para motociclistas e saiba como pilotar com segurança, evitando multas e cumprindo todas as exigências legais.

A famosa lei do capacete para motociclistas encontra-se no artigo 244 no Código de Trânsito Brasileiro, o capacete é um item de segurança essencial para todo motociclista. Com a mudança na legislação brasileira, é importante estar atualizado (a) para evitar o pagamento de multas. Estes ajustes ocorreram em 2022, através do CONTRAN, o objetivo foi ajustar as diretrizes relacionadas ao uso do capacete.

O que diz a lei do capacete para os motociclistas?

Esta é uma lei importante, já que reforça a obrigatoriedade sobre a utilização do capacete, esta lei abrange todos os veículos de duas rodas, que são: motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados. Trata-se de uma lei extremamente obrigatória, para todos os veículos de duas rodas que circulam pelas ruas do Brasil.

Também incluímos as motocicletas com motor de 50 cc ou menos, se o motorista é pego sem capacete a multa é gravíssima. Para esta situação, as penalidades são:

• Multa de R$ 293,47;

• Suspensão da habilitação;

• Apreensão do veículo;

• Retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Não se esqueça que, o capacete deve atender à norma do Inmetro, principalmente aqueles que possuem a numeração 64. 

Certificação do Inmetro, qual a sua importância?

Para não ter nenhum problema com a fiscalização, adquira apenas capacetes com certificado do Inmetro. Para circular em vias públicas, a lei determina que os motoristas utilizem os seguintes capacetes: capacetes integrais (fechados); modular e escamoteável (aqueles que têm queixeira); e abertos (do tipo jet).

Caso não haja a certificação, os motoristas podem pagar uma multa de R$ 195,23, além disso, ainda há os 5 pontos na carteira. 

Posicionamento e afivelamento! 

É fundamental que o capacete seja afivelado, para esta situação a infração é leve com 88 pontos na carteira, incluindo os 3 pontos na CNH. 

Utilização de capacetes e óculos de proteção! 

Para utilizar capacetes abertos, a lei determina a obrigatoriedade dos óculos de proteção, ou seja, não é permitido o uso de óculos de grau e nem os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Lembre-se que, a multa para os que descumprem esta determinação é de R$ 130,16 com 4 pontos na carteira.

Se você pratica motociclismo, é imprescindível a utilização dos óculos de proteção apropriados. 

Requisitos para viseiras e óculos de proteção

Nas vias públicas, as viseiras dos capacetes são um dos itens obrigatórios, do contrário, quando o capacete não possui viseira, o motorista deve substituir por óculos de proteção que esteja em boas condições. Para o período do dia, as viseiras fumê podem ser utilizadas, durante à noite, podemos utilizar as viseiras transparentes. 

Isenção de Queixeira

Na Resolução 453 do Contran na Lei do capacete para motociclistas, isenta a obrigatoriedade de uso da Queixeira, é importante que este item cumpra os requisitos de segurança determinados pela legislação. 

Conheça a tabela de multas e infrações

Esta tabela pode ser consultada no site do Detran, as penalidades se associam ao não cumprimento de regras, veja algumas multas e penalizações para ser bem informado (a).

• Pilotar sem capacete: para este caso, a multa pode chegar a R$ 293, 47, o motorista pode ter a CNH suspensa com o veículo apreendido, também é aplicado 7 pontos na carteira;

• Capacete sem afivelar: a multa aplicada é de R$ 88,38, com 3 pontos na carteira;

• Utilizar viseira escura à noite: para esta regra, a multa deve ser de R$ 130,16, com 4 pontos na carteira;

• Capacete sem certificação: aqui, a multa é de R$ 195,23, com 5 pontos na carteira.

Existem alguns requisitos para escolher o capacete seguro, que esteja conforme as normas do Inmetro. Além da certificação, os quais são itens essenciais, também podemos verificar o ajuste, outros itens que devem ser analisados são: conforto, ventilação e visibilidade.