Atualizado em 12 de novembro de 2026 por Gentil dos Santos
A fiscalização da Lei da Cadeirinha em 2026 se intensifica nas rodovias brasileiras. Confira as regras atuais do Contran por idade, o valor da multa e como evitar a retenção do carro.
A fiscalização sobre o transporte de crianças nas rodovias brasileiras entrou em alerta máximo para o fim de ano, e o descuido custa caro: multa gravíssima de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção imediata do veículo. A regra prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e detalhada na Resolução nº 819/2021 do Contran exige dispositivos de retenção para qualquer criança com menos de 10 anos que ainda não tenha atingido 1,45 metro de altura.
Na rotina de vistorias e inspeções de segurança, eu, Gentil dos Santos, vejo muitos motoristas acharem que basta colocar a criança no banco traseiro com o cinto comum após os quatro anos. Esse erro técnico não só gera autuação imediata nas blitze da Polícia Rodoviária, mas deixa o cinto de três pontos passando direto pelo pescoço da criança em caso de frenagem brusca.
Regras por idade, peso e valor da multa
O enquadramento oficial do Contran divide a obrigatoriedade em quatro etapas rígidas de peso e estatura. Bebês de até 1 ano ou 13 kg precisam viajar obrigatoriamente no bebê-conforto posicionado de costas para o painel no banco traseiro.
Entre 1 e 4 anos (ou de 9 kg a 18 kg), entra a cadeirinha convencional equipada com cinto próprio de cinco pontos, já voltada para a frente. Dos 4 aos 7 anos e meio, desde que a criança tenha menos de 1,45 metro, o uso do assento de elevação (booster) passa a ser obrigatório para corrigir a geometria do cinto original do carro.
Somente entre 7 anos e meio e 10 anos incompletos — ou após ultrapassar a barreira de 1,45 metro de altura — o passageiro pode usar apenas o cinto de três pontos do banco de trás. O banco dianteiro segue vetado para menores de 10 anos, salvo exceções específicas previstas em lei, como picapes de cabine simples ou lotação completa do banco traseiro por crianças menores.
Outro ponto que reprova equipamentos na hora da abordagem é a falta do selo de certificação compulsória do Inmetro (Portaria nº 18/2019). Cadeirinhas importadas sem homologação nacional ou modelos com folga excessiva na ancoragem do cinto ou nas travas Isofix colocam a estrutura em risco e não isentam o condutor da penalidade.
Se você precisa trocar o dispositivo vencido ou vai comprar o primeiro modelo antes de pegar a estrada, vale conferir o nosso comparativo técnico com as 10 melhores cadeirinhas de bebê para carro certificadas e testadas para o mercado brasileiro.
Antes de girar a chave para viajar, puxe a base da cadeirinha com firmeza: o equipamento não pode deslizar mais de dois centímetros para os lados no assento.
Gentil dos Santos – é entusiasta automotivo, especialista em vistorias veiculares e editor-chefe do Auto Radar. Com anos de experiência prática no mercado de compra, venda e manutenção de frota, dedica-se a destrinchar fichas técnicas e manuais de fábrica para traduzir o jargão de oficina em soluções reais de segurança para o motorista brasileiro. É o coordenador responsável por garantir que todas as avaliações do portal sejam tecnicamente corretas e 100% independentes de marcas ou montadoras.
